| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/1988 |
| Data de publicação | 08/10/1988 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 15.980, de 29 de junho de 1979; revoga o artigo 12 do mesmo decreto, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/1988 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROJETO - APROVAÇÃO REQUERIMENTO PROCESSO - ANDAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: Decreto nº 15.980, de 29 de junho de 1979 - Revoga o art. 12 do Decreto. |
