CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 27.017 de 3 de Outubro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/10/1988
Data de publicação 04/10/1988
Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO E FIXACAO DE PONTOS DE INICIO E TERMINO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/10/1988 , p. 1
Alterações

D 29129/90-ALTERA REDACAO ITEM 4 DO ART.1 DECRETO

D 38848/99-ALTERA O ITEM 5, DO ART. 1., DO DECRETO