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  4. DECRETO Nº 26.923 DE 19 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.923 de 19 de Setembro de 1988

EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO A QUE SE REFERE O DEC.10943/74, A CONCESSAODE TERRENO NO CEMITERIO DA CONSOLACAO QUE ESPECIFICA.