Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 16/09/1988 |
Data de publicação | 17/09/1988 |
Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/09/1988 , p. 3 |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO |