CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.920 de 16 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1988
Data de publicação 17/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/09/1988 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO