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DECRETO Nº 26.920 DE 16 DE SETEMBRO DE 1988
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DECRETO Nº 26.920 de 16 de Setembro de 1988
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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MEMO 5094/88(0110,P9)-DOACAO DE AREA OBJETO DA PERMISSAO AUTORIZADA PELO DECRETO
