CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.914 de 16 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/09/1988
Data de publicação 17/09/1988
Ementa

ACRESCENTA ITEM AO ART.1 DO DEC.26847/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/09/1988 , p. 2
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

MERCADO MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

ESTACIONAMENTO PÚBLICO