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DECRETO Nº 26.914 DE 16 DE SETEMBRO DE 1988
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DECRETO Nº 26.914 de 16 de Setembro de 1988
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CORRELAÇÕES
ACRESCENTA ITEM AO ART.1 DO DEC.26847/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 35769/95-REVOGA INCISOS DO DECRETO 26847/88 ALTERADO PELO DECRETO
