CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.851 de 12 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/09/1988
Data de publicação 13/09/1988
Ementa

Dispõe sobre nova redação do item XI do art. 1º do Decreto nº 15.343 de 22 de setembro de 1978 e dá revogação do art. 2º do Decreto nº 19.701 e 16 de maio de 1984.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 19.701/1984 - Revoga art. 2º do Decreto.