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  4. DECRETO Nº 26.814 DE 6 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.814 de 6 de Setembro de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 22 SUBDISTRITO-TUCURUVI, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.