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  4. DECRETO Nº 26.797 DE 6 DE SETEMBRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.797 de 6 de Setembro de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$95.450.000,00,DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.