CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.781 de 5 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/09/1988
Data de publicação 06/09/1988
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADAS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NORTE E LESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 06/09/1988 , p. 3
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 28385/89-REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO