CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.769 de 2 de Setembro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/09/1988
Data de publicação 03/09/1988
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 32 SUBDISTRITO-CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIOS A CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES.

Situação

Não informado

Fonte 03/09/1988 , p. 1
Revogações

D 27750/89-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

MORADIA POPULAR

DESAPROPRIAÇÃO

Alterações

D 27750/89-REVOGA O DECRETO