| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1988 |
| Data de publicação | 13/08/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 35 SUBDISTRITO-BARRA FUNDA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8895/79. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 13/08/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 43318/03-ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1.DO DECRETO |
