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  4. DECRETO Nº 26.620 DE 12 DE AGOSTO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.620 de 12 de Agosto de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 35 SUBDISTRITO-BARRA FUNDA, NECESSARIO A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8895/79.

Alterações

D 43318/03-ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1.DO DECRETO