| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/08/1988 |
| Data de publicação | 13/08/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 42 SUBDISTRITO-JABAQUARA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L 8363/76. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/08/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
