| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/08/1988 |
| Data de publicação | 11/08/1988 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DEC.23185/86. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/08/1988 , p. 2 |
| Revogações |
D 27681/89-REVOGA O D 23185/86 COM A REDACAO DADA P/DECRETO. |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE SOBRE ASSUNTOS DE PESSOAL CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO |
| Alterações |
D 27681/89-REVOGA O D 23185/86 COM A REDACAO DADA P/DECRETO. |