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DECRETO Nº 26.596 DE 10 DE AGOSTO DE 1988
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DECRETO Nº 26.596 de 10 de Agosto de 1988
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DA NOVA REDACAO AO ART.2 DO DEC.23185/86.
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D 27681/89-REVOGA O D 23185/86 COM A REDACAO DADA P/DECRETO.
