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  4. DECRETO Nº 26.595 DE 10 DE AGOSTO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.595 de 10 de Agosto de 1988

SUSPENDE A COBRANCA DO PRECO DE SERVICOS PREVISTO NO ITEM 6.1. DA TABELA IIANEXA AO DEC 26.279/88.

Correlações

  • D 26972/88-MANTEM O DECRETO.
  • D 27584/88-MANTEM O DECRETO.