CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.589 de 9 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/1988
Data de publicação 10/08/1988
Ementa

PROIBE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 10/08/1988 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO

PROIBIÇÃO

MOBILIÁRIO URBANO