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  4. DECRETO Nº 26.589 DE 9 DE AGOSTO DE 1988
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DECRETO Nº 26.589 de 9 de Agosto de 1988

PROIBE A INSTALACAO DE MOBILIARIO URBANO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

Correlações

  • D 27382/88-INSTALACAO MOBILIARIOS URBANOS PRACA JOAO MENDES OBEDECENDO RESTRICOES PREVISTAS DECRETO.