CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 26.581 DE 9 DE AGOSTO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.581 de 9 de Agosto de 1988

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 22 SUBDISTRITO - TUCURUVI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 26911/88-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • MEMO 4945/88(3008,P.3)-FISCALIZACAO PERMANENTE AREA OBJETO DO DECRETO