| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/08/1988 |
| Data de publicação | 06/08/1988 |
| Ementa |
Fixa percentual da gratificação por Atividade Complementar aos ocupantes de cargos e funções que especifica, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CLÁUDIO LEMBO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/08/1988 , p. 2 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |