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  4. DECRETO Nº 26.491 DE 26 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.491 de 26 de Julho de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$3.550.216,48, DE ACORDO COM A LEI 10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.