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  4. DECRETO Nº 26.467 DE 20 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.467 de 20 de Julho de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 32 SUBDISTRITO-CAPELA DO SOCORRO, NECESSARIO A ABERTURA DE VIA PUBLICA.