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  4. DECRETO Nº 26.464 DE 19 DE JULHO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 26.464 de 19 de Julho de 1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 4 SUBDISTRITO-NOSSA SENHORA DO O, NECESSARIO A EXECUCAO DE VIELA SANITARIA.