| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/07/1988 |
| Data de publicação | 19/07/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/07/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 33872/93-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - NORMAS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 33872/93-REVOGA O DECRETO |
