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DECRETO Nº 26.457 DE 15 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.457 de 15 de Julho de 1988
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CORRELAÇÕES
DISPOE SOBRE PROCESSOS ESPECIAIS RELATIVOS A AUXILIOS E SUBVENCOES SOCIAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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D 33872/93-REVOGA O DECRETO
Correlações
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P 457/89(SF)-COMPETENCIA APROVACAO PRESTACAO DE CONTAS AUXILIOS/SUBVENCOES SOCIAIS CONFORME DECRETO
D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-OBSERVANCIA AO DECRETO P/EFEITO DE AUXILIOS E SUBVENCOES
