CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.435 de 14 de Julho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/07/1988
Data de publicação 15/07/1988
Ementa

DISPOE SOBRE REVOGACAO DO ITEM 4 DO ART.1 DO DEC.4702/60 E DA EXCLUSAO DOS EFEITOS DE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO ESTABELECIDOS PELO DEC.15635/79.

Situação

Não informado

Fonte 15/07/1988 , p. 6