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  4. DECRETO Nº 26.403 DE 14 DE JULHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.403 de 14 de Julho de 1988

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CZ$104.267.500,00 DE ACORDO COM A LEI10416/87, AMPLIADO PELA LEI 10545/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.