| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/06/1988 |
| Data de publicação | 18/06/1988 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 38 do Decreto nº 22.709 , de 5 de setembro de 1986, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 23.030 , de 31 de outubro de 1986 e 24.859 , de 30 de outubro de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/1988 , p. 3 |
| Palavras-chave |
BANCA DE JORNAL CARTAZ FILMAGEM, FOTOGRAFIA PUBLICIDADE - FOLHETOS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS BANCA DE JORNAL EQUIPAMENTO GRÁFICO E REPROGRÁFICO TRANSPORTE COLETIVO - PASSE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
| Alterações |
D 29544/91-REVOGA INC.VII AO ART. 38 DO D 22709/86ALTERADO PELO DECRETO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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