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  4. DECRETO Nº 26.136 DE 13 DE JUNHO DE 1988
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DECRETO Nº 26.136 de 13 de Junho de 1988

INSTITUI O CADASTRO DE SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DAS EDIFICACOES - CADSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 32033/92-REVOGA DECRETO

Correlações

  • P 431/88(SEHAB)-INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTO INSCRICAO CADASTRO SEGURANCA CONTRA INCENDIO.