CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.136 de 13 de Junho de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/1988
Data de publicação 14/06/1988
Ementa

INSTITUI O CADASTRO DE SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DAS EDIFICACOES - CADSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 14/06/1988 , p. 1
Revogações

D 32033/92-REVOGA DECRETO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

SIGLAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CADASTRO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DAS EDIFICAÇÕES - CADSEG

Alterações

D 32033/92-REVOGA DECRETO