| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/1988 |
| Data de publicação | 16/04/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre a descentralização dos serviços de lavratura e controle de contratos de locação de imóveis para instalação de repartições públicas municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/1988 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ORÇAMENTO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA IMÓVEL - LOCAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
