| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/03/1988 |
| Data de retificação | 19/05/1988 |
| Data de publicação | 15/03/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/03/1988 , p. 23 |
| Revogações |
D 41918/02-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AMBULANTE FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 33803/93-ALTERA REDACAO DO CAPUT DO ART.22 DO DECRETO D 41918/02-REVOGA O DECRETO |
