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  4. DECRETO Nº 25.545 DE 14 DE MARÇO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 25.545 de 14 de Março de 1988

DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 33803/93-ALTERA REDACAO DO CAPUT DO ART.22 DO DECRETO

D 41918/02-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 281/93(SEMAB) - SUSPENDE FEIRAS ALUDIDAS ART.5 DO DECRETO
  • D 37797/99-FEIRANTES CADASTRADOS EM SEMAB, FICAM DISPENSADOS PAGAMENTOS PRECOS PUBLICOS INSTITUIDOSP/ DECRETO
  • D 36714/97-DISPENSA P/1997 PAGAMENTO DE PRECOS PUBLICOS PREVISTOS NO DECRETO
  • D 35857/96-DISPENSA PAGAMENTO PRECOS PUBLICOS A FEIRANTES,PREVISTO NO DECRETO
  • D 34787/94-DISPENSA FEIRANTES CADASTRADOS PAGAMENTOS PRECOS PUBLICOS CONSTANTE NO DECRETO-SEMAB-OP 3
  • D 34080/94-DISPENSA FEIRANTES CADASTRADOS PAGAMENTOS PRECOS PUBLICOS CONSTANTE NO DECRETO
  • P 15/94(SEMAB)-CONSTITUI GT P/ESTUDOS DE MODIFICACOES CONSTANTE NO DECRETO
  • D 36955/97-DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS PERMANENTES E CONFINADAS
  • P 220/93(SEMAB)-COMPETENCIA SUPERVISOR CONTROLE CADASTRO FEIRAS LIVRES SUBORDINA DISPOSICOES DECRETO
  • PL 347/93(CAMARA)-OBRIGA REGULARIZACAO DOS "PONTAS DE FEIRAS" Q/EXERCEM ATIVIDADES FEIRAS LIVRES MUN
  • OI 1/91(SEMAB/OP)-AUTUACAO IMEDIATA DOS FEIRANTES NOS TERMOS DO DECRETO-FALTA DE LIMPEZA PUBLICA
  • D 28210/89-FIXA PRECO UTILIZACAO AREA COMERCIO PONTAS FEIRA-VALOR EQUIVALENTE PRODUTOS TERMOS DECRET
  • D 28029/89-FIXA PRECO UTILIZACAO AREA COMERCIO PONTAS FEIRA-VALOR EQUIVALENTE PRODUTOS TERMOS DECRET
  • D 27928/89-FIXA PRECO UTILIZACAO AREA COMERCIO PONTAS FEIRA-VALOR EQUIVALENTE PRODUTOS TERMOS DECRET
  • P 222/93(SEMAB)-COMPETENCIA DO SUPERVISOR GERAL OPERACOES ESPECIFICA SUBORDINA DISPOSICOES DECRETO
  • D 27584/88-FIXA PRECO UTILIZACAO AREA COMERCIO PONTAS FEIRA-VALOR EQUIVALENTE PRODUTOS TERMOS DECRET
  • P 599/88(SEMAB)-CONSTITUI GT P/ATUALIZACAO DO DECRETO