| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/03/1988 |
| Data de publicação | 04/03/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76, E OBRAS COMPLEMENTARES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/03/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
