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DECRETO Nº 25.435 DE 3 DE MARÇO DE 1988
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DECRETO Nº 25.435 de 3 de Março de 1988
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 3 SUBDISTRITO - PENHA DE FRANCA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 8467/76, E OBRAS COMPLEMENTARES.
