| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/1988 |
| Data de publicação | 23/02/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre o pedido de fixação ou modificação de diretrizes, nos termos dos artigos 10 e 13 da Lei nº 10.334, de 13 de julho de 1987, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/1988 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GARAGEM OBRAS - PROJETO |
