CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 25.389 de 22 de Fevereiro de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/1988
Data de publicação 23/02/1988
Ementa

DISPOE SOBRE O PEDIDO DE FIXACAO OU MODIFICACAO DE DIRETRIZES, NOS TERMOS DOS ART. 10 E 13 DA LEI 10334/87, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 23/02/1988 , p. 3
Palavras-chave

GARAGEM

OBRAS - PROJETO