| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/02/1988 |
| Data de publicação | 23/02/1988 |
| Ementa |
REGULAMENTA AS COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 23/02/1988 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU - DENOMINAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SERVIDORES - ACIDENTE DE TRABALHO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA |
