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  4. DECRETO Nº 25.383 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 25.383 de 22 de Fevereiro de 1988

REGULAMENTA AS COMISSOES INTERNAS DE PREVENCAO DE ACIDENTES - CIPAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • DOM 100388,P.27-EXCETO UNIDADES RELACIONADAS TODASIMPLANTARAO CIPA,CONFORME O DECRETO.
  • DOM 160488,P.38-PRAZO ATE 280488 P/ENTREGA DE FORMULARIOS SOLICITANDO IMPLANTACAO DE CIPA.
  • P 92502/89(FM)-CONSTITUI CIPA, NOS TERMOS DO DECRETO.
  • P 182/89(FM)-CONSTITUI CIPA, NOS TERMOS DO DECRETO
  • R 16/97(FM)-COMPETE A CIPA ATRIBUICOES NO ART.3 DODECRETO