| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/02/1988 |
| Data de publicação | 18/02/1988 |
| Ementa |
CONFERE NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APROVADO PELO DEC. 22470/86, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/02/1988 , p. 2 |
| Revogações |
D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
MICROEMPRESA - ME IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
| Alterações |
D 28503/90-REVOGA A TAB ANEXA AO D 22470/86,ALTERADA PELO DECRETO:O PARG.2 DO ART.22 OS ARTS.76 E 69 D 32929/92-ALTERA O PAR.UNICO DO ART.26 DO D.22470/86 ALTERADO PELO DECRETO D 42836/03-REVOGA O DECRETO |
