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  4. DECRETO Nº 25.331 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1988
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 25.331 de 5 de Fevereiro de 1988

ALTERA PARCIALMENTE A TABELA DE ENQUADRAMENTO CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DEC.17.804/82, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.