| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/01/1988 |
| Data de publicação | 27/01/1988 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E ONEROSO, MEDIANTE PREVIOPROCEDIMENTO LICITATORIO, DE AREAS LOCALIZADAS EM PARQUES MUNICIPAIS, PARA CONSTRUCAO E IMPLANTACAO DE LANCHONETES E CONJUNTOS DE SANITARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JANIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/01/1988 , p. 2 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO |
