| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/01/1988 |
| Data de publicação | 09/01/1988 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO 4 SUBDISTRITO - JARAGUA, NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 10412/87. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/01/1988 , p. 1 |
| Revogações |
D 26244/88-REVOGA O DECRETO. |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO |
| Alterações |
D 26244/88-REVOGA O DECRETO. |
