CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.842 de 23 de Outubro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/1987
Data de publicação 24/10/1987
Ementa

DISCIPLINA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXIS, ACATEGORIA COMUM-RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 24/10/1987 , p. 1
Revogações

D 35947/96-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

TÁXI

Alterações

D 31421/92-REVOGA ALINEA "D" DO ART.6 DO DECRETO

D 31823/92-REVOGA ALINEA D DO INCISO II DO ART.6 DO DECRETO

D 35947/96-REVOGA O DECRETO