Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/10/1987 |
Data de publicação | 24/10/1987 |
Ementa |
DISCIPLINA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TAXIS, ACATEGORIA COMUM-RADIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 24/10/1987 , p. 1 |
Revogações |
D 35947/96-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
TÁXI |
Alterações |
D 31421/92-REVOGA ALINEA "D" DO ART.6 DO DECRETO D 31823/92-REVOGA ALINEA D DO INCISO II DO ART.6 DO DECRETO D 35947/96-REVOGA O DECRETO |