| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/09/1987 |
| Data de publicação | 26/09/1987 |
| Ementa |
INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE BENS MOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 26/09/1987 , p. 2 |
| Revogações |
D 45858/05-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PRESTAÇÃO DE CONTAS BEM PATRIMONIAL RESTITUIÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - PENALIDADES - REPREENSÃO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE |
| Alterações |
D 28303/89-ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO D 40841/01-REVOGA O ARTIGO 3. DO DECRETO 28303/89,NA PARTE QUE DEU NOVA REDACAO AO SUBITEM 2.6 DO ITEM IV, ANEXO AO DECRETO D 45858/05-REVOGA O DECRETO |
