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  4. DECRETO Nº 24.650 DE 25 DE SETEMBRO DE 1987
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 24.650 de 25 de Setembro de 1987

INSTITUI O MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE BENS MOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

D 28303/89-ALTERA ANEXO UNICO DO DECRETO

D 40841/01-REVOGA O ARTIGO 3. DO DECRETO 28303/89,NA PARTE QUE DEU NOVA REDACAO AO SUBITEM 2.6 DO ITEM IV, ANEXO AO DECRETO

D 45858/05-REVOGA O DECRETO

Normas Correlacionadas

  • D 44492/04-NORMAS PARA EXECUCAO JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA- DACAO EM PAGAMENTO
  • D 42819/03-FORMALIZACAO/TRAMITACAO DOS PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DE VEICULOS AUTOMOTORES
  • D 41776/02-PROVIDENCIAS SOBRE DESTINACAO FINAL DE BENS PATRIMONIAS MOVEIS INSERVIVEIS/IRRECUPERAVEIS
  • OI 2/01(SIS-AR/JT)-CONTROLE INTERNO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, CONFORME O DECRETO
  • D 37906-DISCIPLINA PROCESSOS RELATIVOS A BAIXA DEVEICULOS/MAQUINAS INSERVIVEIS
  • P 12/98(SGM/CGCM)-COMISSAO AVALIADORA PERMANENTEDE ARMAMENTO CONFORME DECRETO
  • P 73/97(SF)-TERMO DE DOACAO DE BENS PATRIMONIAIS NORMATIZANDO MANUAL INSTITUIDO P/DECRETO
  • C 109/94(SMA/DEMAT)-TRAMITACAO PROCESSOS DE BAIXA BENS PATRIMONIAIS CF DECRETO ALTERADO P/D 28303/89
  • OI 7/88(IPREM)-PROCEDIMENTOS P/CONTROLE/GUARDA/RESPONSABILIDADE BENS PATRIMONIAIS.
  • OI 17/93(SAR/AR/SA)-CONTROLE INTERNO BENS PATRIMONIAIS MOVEIS TODAS SUPERVISOES AR/SA PREVISTA DEC.
  • P 1188/93(SMS)-PROCEDIMENTOS BAIXA DE BENS INSERVIVEIS UNIDADES SMS, BASEADOS NO DECRETO
  • C 10/92(SF/CONT)-ESCLARECE DIFERENCA ENTRE BENS MOVEIS PATRIMONIAVEIS DOS NAO PATRIMONIAVEIS
  • P 571/92(PGM)-DESIGNA RESPONSAVEIS P/DELEGACAO P/GUARDA DOS BENS PATROMONIAIS MOVEIS DA PGM,CF ESP.
  • P 1082/91(SMS)-ADM.REGIONAIS PROVIDENCIAR LEVANTAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS UNIDADES (CLINICAS)
  • P 267/90(PREF)-CONSTITUI GT E DESIGNA MEMBROS P/SOLUCIONAR QUESTOES REFERENTE AS RESPONSABILIDADES
  • D 27595/88-NORMAS EXECUCAO ORCAMENTARIA-SECAO BENS PATRIMONIAIS MOVEIS, MANDA OBSERVAR O DECRETO.
  • P 89/94(SF)-TRAMITACAO DOS PROCESSOS DE BAIXA DE BEM PATRIMONIAL MOVEIS