| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/09/1987 |
| Data de publicação | 25/09/1987 |
| Ementa |
ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DO DECRETO 15636/79, REVOGA O DECRETO 15861/79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 25/09/1987 , p. 1 |
| Revogações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CINEMA LOCAL DE REUNIÃO SALÃO DE BAILE TEATRO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FISCALIZAÇÃO MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA TRIBUTOS - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - SEGESP SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 49969/08-REVOGA O DECRETO |
