CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.505 de 2 de Setembro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/09/1987
Data de publicação 03/09/1987
Ementa

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NO 29 SUBDISTRITO - SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/09/1987 , p. 1
Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

Alterações

D 47383/06-ALTERA ART 2. DO DECRETO