Dispõe sobre nova redação do item 1 do artigo 6º do Decreto nº 17.825 de 11 de fevereiro de 1982.
DECRETO Nº 24.350, DE 07 DE AGOSTO DE 1987.
Dispõe sobre nova redação do item 1 do artigo 6º do Decreto nº 17.825 de 11 de fevereiro de 1982.
JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, e a vista do constante no Processo nº 37-007.048-83*53, DECRETA:
Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item 1 do artigo 6º do Decreto nº 17.825 de 11 de fevereiro de 1982 (Referência: Planta AU/15/2205/81 de CASE):
"1 - RUA FRANKLIN TÁVORA - Código CADLOG 59.070-3 - a Rua "5", também conhecida por "Mexicali" (Quadra 039), que começa na Rua Franklin Távora e termina 139 metros além do seu início, na divisa do arruamento."
Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 07 de Agosto de 1987, 434º da fundação de São Paulo.
JÂNIO DA SILVA QUADROS, Prefeito CLÁUDIO LEMBO, Secretário dos Negócios Jurídicos
JOÃO APARECIDO DE PAULA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
ALEX FREUA NETTO, Secretário dos Negócios Extraordinários
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 07 de Agosto de 1987.
FRANCISCO BATISTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo